13/07/2014

5 Direitos do consumidor na compra de um Imóvel

codigo-de-defesa-do-consumidorQuem compra um imóvel também tem seus direitos garantidos pelo CDC, o Código de Defesa do Consumidor, afinal, adquirir um imóvel envolve um investimento grande. Você sabe qual o prazo para reclamar de defeitos na estrutura? Ou sabe identificar cláusulas abusivas no contrato?

 1- Um Imóvel tem garantia? Qual é o prazo para reclamação se o imóvel novo for entregue com defeitos que só serão percebidos com partir seu uso, como infiltrações e rachaduras?

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece um prazo de 90 dias para reclamação de defeitos aparentes e de fácil constatação. Se o defeito for de difícil constatação, o prazo de 90 dias somente começa a correr a partir do momento em que o defeito se tornar evidente. Sendo assim, no caso de infiltrações e rachaduras o prazo é de 90 dias contatos a partir do momento em que o defeito tornar-se evidente.

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Rafael Losch
Postado por: Rafael Losch

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